Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade

Adicional de Periculosidade. Horas extras.

Câmara dos Deputados aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos

Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.

Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

A decisão foi unânime.

Previdenciário e Processual Civil. Décimo Terceiro. Cálculo do salário de benefício

Benefício posterior à publicação da MP 446/1994, convertida na Lei 8.870/1994.

Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Norma Coletiva

Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.

Auxílio Cesta-alimentação. Natureza Jurídica indenizatória

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Subsidiária.

Sucessão trabalhista. Contrato de concessão de serviço público

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Banco. Terceirização das atividades de cobrança por meio de empresa especializada

Recurso de Revista. Call Center.

Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito de cobrador demitido pela antiga empresa

Os ministros afastaram a responsabilização porque o vínculo de emprego se encerrou ainda durante a gestão da primeira empresa.

Enquadramento Sindical. Horas Extras. Adicional Normativo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante não regido pela LEI 13.015/2014.

Sucessão Trabalhista. Aquisição de Carteira de clientes

Agravo de instrumento interposto pela sexta reclamada

Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum

O TST absolveu a Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda. da responsabilidade solidária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da Fortservice Serviços Especiais de Segurança S/S Ltda

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

Legislador faz terrorismo com o terrorismo

O inimigo da vez é o terrorista. A Copa do Mundo está chegando e a pressão popular e midiática aumentando. Faltava o pretexto, que veio com os aloprados ?Black Blocs? bem como com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante os protestos no Rio de Janeiro. Enquadrar o terrorista na antiga Lei de Segurança Nacional constitui um duplo problema: de legalidade (porque ela não descreve os atos terroristas) e de lembrança da ditadura militar. Algo precisa ser feito imediatamente. Foi acionado o botão verde do deplorável populismo punitivo

Constitucional e tributário. Recurso especial. Compensação tributária.

Indébito decorrente de tributo declarado inconstitucional.

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seu art. 43, prevê que ocorrendo infração penal em sua sede ou dependências o inquérito deverá ser conduzido pelo presidente que poderá delegá-lo a outro ministro. Contudo, se uma infração penal nesses moldes for praticada por um dos membros do legislativo federal, poderá haver a coincidência das pessoas do investigador, do condutor do inquérito, do julgador e, ocasionalmente, da vítima. Diante da teoria da Dissonância Cognitiva, o julgamento por qualquer um daqueles que foram vítimas ou atuou como investigador se torna comprometida, pois estará, por mais que bem intencionado, inconscientemente inclinado a uma das partes, tornando-se parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.